ANTT aprova revisão do contrato com contorno rodoviário de Lucas do Rio Verde
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a primeira revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-163, entre Sinop e Itiquira, administrada pela Nova Rota do Oeste.
Segundo a autarquia, esse é um passo importante no processo de modernização e adequação da rodovia, permitindo ajustes essenciais nas obrigações contratuais, de acordo com a evolução das necessidades operacionais e de infraestrutura.
Segundo a ANTT, a revisão quinquenal é um instrumento previsto nos contratos de concessão que visa garantir a adequação das rodovias às exigências de segurança, eficiência e conforto para os usuários.
A medida foi aprovada após uma análise das propostas finais, que foram elaboradas com base em um processo de participação pública e controle social conduzido pela ANTT em dezembro do ano passado.
No caso da BR-163, a revisão aprovada contempla uma série de melhorias e obras que visam aumentar a segurança e a qualidade do tráfego.
Entre as principais ações estão a construção do contorno rodoviário de Lucas do Rio Verde, e a implantação de dispositivos para conectividade 4G, que melhorarão a comunicação ao longo de todo o trecho, e a construção de Pontos de Parada e Descanso (PPD) para garantir mais conforto aos motoristas.
A revisão também prevê outras intervenções estruturais, como:
- construção de uma área de escape na Serra de São Vicente, na BR-364;
- implantação de um complexo viário no Trevo do Lagarto, no km 353,5 da BR-163;
- obras de duplicação em um trecho de 108,2 km entre Várzea Grande e Rosário do Oeste;
- implementação de um “trevão” no entroncamento entre a BR-163 e a BR-364;
- instalação de iluminação pública nos trechos mais críticos, como entre os km 321,3 e 349,4 da BR-163.
Também estão previstas viaturas a serem entregues à Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O diretor Luciano Lourenço, relator do processo, ressaltou que a aprovação da revisão é um marco histórico.
“Por muito tempo, adequar os contratos às novas realidades era impossível e o triste desfecho desta história nós conhecemos: descumprimentos contratuais, investimentos obsoletos e tecnologias ultrapassadas. O processo de revisão quinquenal será uma oportunidade de aperfeiçoarmos as concessões, ouvindo a sociedade e promovendo ajustes fundamentais e modernizações necessárias para o desenvolvimento do transporte rodoviário do país”.
A ANTT ressaltou que o processo também assegura maior previsibilidade e transparência, permitindo que os contratos sejam ajustados de acordo com as demandas reais, promovendo um equilíbrio entre os interesses dos usuários e das concessionárias.
Além disso, explica a autarquia, a sociedade tem a oportunidade de contribuir por meio de audiências públicas, garantindo maior transparência e alinhamento com as necessidades dos usuários.