Governo autoriza desapropriação para extensão de Ferrovia Estadual
A Rumo S/A obteve autorização para iniciar o processo de desapropriação, por utilidade pública e/ou instituição de “servidão”, para a construção da extensão da Ferrovia de Integração Estadual Senador Vicente Vuolo.
A autorização foi concedida pelo Governo do Estado e refere-se ao trecho entre Juscimeira e Primavera do Leste.
A ferrovia é a primeira estadual do Brasil. Serão mais de 700 km.
A autorização consta no Decreto nº 188/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat), que circulou nesta segunda-feira (27).
“Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa em favor da autorizatária Rumo S/A, a ser processada de forma amigável ou contenciosa, e afetação para atividades ferroviárias com a construção, operação, exploração e conservação do Sistema Ferroviário do trecho compreendido de Santa Elvira (TEL) até o Rio das Mortes (TMS)”, diz trecho da publicação.
No decreto estão identificados os locais de desapropriação por meio de coordenadas.
Ainda conforme o decreto, (...) “as áreas acima descritas destinam-se à construção, operação, exploração e conservação do Sistema Ferroviário ligando os Municípios de Juscimeira a Primavera do Leste, com conexão com a ferrovia já existente (Rumo Malha Norte S/A), nos termos do Contrato de Adesão nº 021/2021/00/00-SINFRA e do Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/01146”.
O documento destaca ainda que “a indenização dos proprietários, se dará pela expropriante Rumo S/A, competindo sua fiscalização à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, nos moldes do que dispõe o Contrato de Concessão nº 021/2021/00/00-SINFRA”.
As obras da Ferrovia de Integração Estadual de Mato Grosso foram lançadas em 7 de novembro de 2022, em Rondonópolis.
A previsão é que o terminal de Campo Verde comece a operar em 2026 e as obras da ferrovia em Lucas do Rio Verde sejam concluídas em 2030.
INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS
Segundo a Rumo S.A., na ocasião do lançamento das obras, serão investidos na obra entre R$ 14 bilhões e R$ 15 bilhões, dos quais cerca de R$ 4,5 bilhões serão injetados para levar 211 km de trilhos de Rondonópolis a Campo Verde.
A ferrovia passará por 16 municípios e deverá gerar 100 mil empregos diretos e 100 mil indiretos. Serão 22 pontes, 21 viadutos, cinco passagens inferiores, 2 km de túneis e 108 mil toneladas de trilhos.